Termos e Condições de Uso
Última atualização: 30/11/2025
Bem-vindo(a) à Brilliant Idea Artes Digitais!
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso do site brilliantidea.com.br e a compra de produtos digitais. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não utilize nossos serviços.
1. Definições
Para os fins destes Termos, considere:
– “Nós”, “Nosso”, “Loja”: Brilliant Idea Artes Digitais
– “Você”, “Cliente”, “Usuário”: Pessoa que acessa o site ou compra produtos
– “Site”: brilliantidea.com.br e todas suas páginas
– “Produtos”: Arquivos digitais (artes em PNG, CDR, etc.) vendidos na loja
– “Conta”: Cadastro do usuário no site
– “Serviços”: Venda de produtos digitais e suporte relacionado
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site ou realizar uma compra, você:
✅ Confirma que leu e entendeu estes Termos
✅ Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas
✅ Declara ser maior de 18 anos ou ter autorização de responsável legal
✅ Aceita nossa [Política de Privacidade](https://brilliantidea.com.br/politica-de-privacidade/)
Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.
3. Dados da Empresa
Razão Social: Brilliant Idea Artes Digitais
Responsável: Alex Martins de Lima
Endereço: Av. Washington Luís, 657, Santa Rita
Governador Valadares – MG
CEP: 35040-560
Brasil
Contato:
📱 WhatsApp: (33) 99938-8755
📧 E-mail: brilliantidea.artedigital@gmail.com
🌐 Site: https://brilliantidea.com.br
4. Cadastro e Conta de Usuário
4.1. Criação de Conta
Para comprar produtos, é necessário criar uma conta fornecendo:
– Nome completo
– E-mail válido
– Senha segura
– Telefone (opcional, mas recomendado)
4.2. Responsabilidade do Usuário
Você é responsável por:
✅ Manter a confidencialidade da sua senha
✅ Todas as atividades realizadas em sua conta
✅ Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
✅ Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
❌ Não é permitido:
– Compartilhar credenciais de acesso
– Criar múltiplas contas para o mesmo CPF/e-mail
– Usar a conta para fins ilegais ou fraudulentos
4.3. Suspensão ou Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que:
– Violem estes Termos
– Compartilhem arquivos de forma ilegal
– Realizem atividades fraudulentas
– Forneçam informações falsas
5. Produtos e Serviços
5.1. Natureza dos Produtos
Vendemos exclusivamente produtos digitais:
– Artes para sublimação
– Arquivos em formatos PNG e CDR (CorelDRAW)
– Produtos prontos para download imediato
5.2. Descrição dos Produtos
Fazemos o possível para descrever os produtos com precisão, incluindo:
– Resolução das imagens
– Formatos de arquivo disponíveis
– Dimensões recomendadas
– Exemplos visuais (mockups)
Nota: As cores podem variar ligeiramente dependendo do monitor e do processo de impressão/sublimação.
5.3. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de:
– Descontinuar produtos a qualquer momento
– Alterar preços sem aviso prévio
– Modificar o catálogo conforme necessário
Produtos já comprados permanecem acessíveis na sua conta, mesmo se retirados do catálogo.
6. Licença de Uso dos Arquivos
Ao comprar uma arte digital, você adquire uma **Licença de Uso Comercial Limitada** para fins específicos.
✅ O QUE É PERMITIDO:
Uso Comercial em Produtos Físicos:
– Estampar a arte em produtos físicos para venda final
– Exemplos: canecas, camisetas, azulejos, almofadas, quadros, chaveiros, etc.
– Usar mockups fornecidos para divulgar seus produtos físicos
– Produzir quantidades ilimitadas de produtos físicos com a arte
Modificações Permitidas:
– Personalizar a arte com nomes, datas, frases
– Redimensionar para se adequar ao seu produto
– Ajustar cores se necessário
– Combinar com outras artes adquiridas legalmente
❌ O QUE É EXPRESSAMENTE PROIBIDO:
Revenda ou Distribuição do Arquivo Digital:
– ❌ Revender o arquivo digital (mesmo modificado)
– ❌ Compartilhar em grupos de WhatsApp, Telegram, Facebook
– ❌ Disponibilizar em Google Drive, Dropbox ou similares
– ❌ Doar, trocar ou distribuir gratuitamente
– ❌ Incluir em pacotes ou kits para revenda digital
– ❌ Publicar em sites de download gratuito ou pago
Remoção de Marcas:
– ❌ Remover créditos do criador (quando aplicável)
– ❌ Reivindicar autoria da arte original
Uso em Templates Digitais:
– ❌ Usar como parte de templates digitais para venda
– ❌ Incorporar em software ou aplicativos
⚖️ Consequências da Violação
A violação destes termos de licença constitui:
1. Quebra de contrato – Rescisão imediata da licença
2. Violação de direitos autorais – Crime previsto no Art. 184 do Código Penal
3. Responsabilidade civil – Obrigação de indenizar por perdas e danos
Medidas legais cabíveis serão tomadas em caso de pirataria ou uso indevido.
6.1. Direitos Autorais
Todos os produtos são protegidos por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra concede apenas a licença de uso conforme descrito, não a propriedade intelectual da obra.
7. Preços e Pagamento
7.1. Preços
– Todos os preços estão em Reais (R$)
– Preços podem ser alterados sem aviso prévio
– Promoções têm validade específica informada
– O preço cobrado será o vigente no momento da compra
7.2. Formas de Pagamento
Aceitamos:
– 💳 Cartão de crédito (principais bandeiras)
– 💰 Pix (confirmação imediata)
7.3. Confirmação de Pagamento
– Pix: Liberação imediata após confirmação
– Cartão de crédito: Liberação após aprovação pela operadora (geralmente imediato)
– Você receberá e-mail de confirmação após pagamento aprovado
7.4. Falha no Pagamento
Se o pagamento não for aprovado:
– Você será notificado por e-mail
– Nenhum arquivo será liberado
– Pode tentar novamente com outro método
8. Entrega dos Produtos
8.1. Método de Entrega
Produtos são entregues 100% digitalmente:
1. Download direto na área “Minha Conta” → “Downloads”
2. Link por e-mail enviado automaticamente
3. Acesso permanente aos arquivos na sua conta
8.2. Prazo de Entrega
⚡ Imediato*após confirmação do pagamento (geralmente segundos)
8.3. Problemas na Entrega
Se não receber o arquivo:
1. Verifique a pasta de spam/lixo eletrônico
2. Acesse sua conta e vá em “Downloads”
3. Aguarde até 1 hora (processamento do pagamento)
4. Se persistir, contate o suporte: WhatsApp: (33) 99938-8755 | Alex Martins de Lima
9. Política de Reembolso
Para informações detalhadas sobre reembolsos, consulte nossa [Política de Reembolso](https://brilliantidea.com.br/politica-de-reembolso-e-termos-de-uso/).
Resumo:
– ✅ Reembolso integral se não fez download (até 7 dias)
– ✅ Reembolso ou troca em caso de arquivo com defeito
– ❌ Não há reembolso após download por arrependimento
10. Propriedade Intelectual
10.1. Direitos da Loja
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, design) é protegido por direitos autorais e pertence à Brilliant Idea Artes Digitais.
É proibido:
– Copiar ou reproduzir conteúdo do site
– Usar nosso logo ou marca sem autorização
– Fazer engenharia reversa dos produtos
10.2. Direitos de Terceiros
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que algum conteúdo viola seus direitos, entre em contato: brilliantidea.artedigital@gmail.com
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. Uso dos Arquivos
Não nos responsabilizamos por:
❌ Resultado final da impressão/sublimação (processo físico)
❌ Compatibilidade com todos os softwares ou equipamentos
❌ Problemas técnicos no computador/dispositivo do cliente
❌ Perda de arquivos por falta de backup pessoal
❌ Uso incorreto ou inadequado dos arquivos
❌ Lucros cessantes ou danos indiretos
11.2. Qualidade dos Arquivos
Garantimos:
✅ Arquivos livres de vírus e malware
✅ Formatos conforme descritos
✅ Qualidade técnica adequada para o uso proposto
11.3. Disponibilidade do Site
Faremos o possível para manter o site disponível, mas não garantimos:
– Acesso ininterrupto 24/7
– Ausência total de erros ou bugs
– Funcionamento em todos os navegadores/dispositivos
Podemos realizar manutenções programadas com ou sem aviso prévio.
12. Privacidade e Proteção de Dados
Seus dados pessoais são tratados conforme nossa [Política de Privacidade](https://brilliantidea.com.br/politica-de-privacidade/), em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Coletamos apenas dados necessários para:
– Processar pedidos
– Fornecer suporte
– Melhorar nossos serviços
– Cumprir obrigações legais
Nunca vendemos seus dados a terceiros.
13. Comunicações
Ao criar uma conta, você concorda em receber:
✅ E-mails transacionais (confirmação de pedido, links de download)
✅ E-mails de suporte (respostas às suas dúvidas)
Opcionalmente, você pode aceitar receber:
📧 E-mails promocionais (novidades, ofertas, lançamentos)
Você pode cancelar a inscrição de e-mails promocionais a qualquer momento clicando em “descadastrar” no rodapé dos e-mails.
14. Disposições Gerais
14.1. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso no site.
A data da última atualização está no topo desta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
14.2. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras:
– Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
– Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
– Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
– Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
– LGPD (Lei nº 13.709/2018)
14.3. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares – MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.4. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
14.5. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a Brilliant Idea Artes Digitais.
15. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos:
Brilliant Idea Artes Digitais
Responsável: Alex Martins de Lima
Endereço: Av. Washington Luís, 657, Governador Valadares – MG, CEP: 35040-560
WhatsApp: (33) 99938-8755
E-mail: brilliantidea.artedigital@gmail.com
Horário de atendimento:
Segunda a Sexta: 7h às 22h
Sábados, Domingos e Feriados: 7h às 22h
Ao usar nosso site e serviços, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso.
